Processo 310792/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 16:07
Autuado em 28/04/2017 16:07
Apensado ao Processo 644241/21 em 03/11/2021 17:21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 245/2021 da Segunda Câmara, de 04/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   245/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/08/2021 Acórdão de Parecer Prévio   245/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/08/2021   / Adiado para análise de voto divergente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/07/2021   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor atual JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Gestor das Contas PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:30/01/18, exclusão:27/08/20), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:30/01/18)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA

Juntadas
DataDescrição
01/09/2020 13:02 do Protocolo 558970/20
24/08/2020 15:12 do Protocolo 537077/20
13/07/2020 13:42 do Protocolo 442491/20
09/08/2019 10:54 do Protocolo 537409/19
30/07/2019 13:10 Recibo de Petição Intermediária - 506090/19, de 30/07/19 - Protocolo: 506090/19
13/03/2018 14:31 do Protocolo 161707/18
12/03/2018 16:26 do Protocolo 158340/18
29/01/2018 18:55 do Protocolo 47317/18
10/01/2018 09:34 AR do Ofício OCN - 5513/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2017 Ofício de Contraditório   5513/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/10/2021 2635 Acórdão de Parecer Prévio nº 245/2021
20/08/2021 2607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2021 de 23/08/2021
04/09/2020 2376 Despacho Processual Diverso nº 1114/2020
31/08/2020 2372 Despacho Processual Diverso nº 1081/2020
16/07/2020 2340 Despacho Processual Diverso nº 811/2020
01/08/2019 2112 Despacho Processual Diverso nº 1011/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 898/2019
05/02/2018 1760 Despacho Processual Diverso nº 454/2018
08/12/2017 1732 Despacho Processual Diverso nº 1799/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3215/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2021 11:19 DP  
25/10/2021 14:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 932/2021 -
14/10/2021 16:21 S2C  
14/10/2021 15:42 SMPJTC  
14/10/2021 10:08 6PC Ciência de Decisão nº 247/2021 -
13/10/2021 15:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 112/2021 -
16/09/2021 13:42 S2C  
16/09/2021 11:53 GCFAMG  
27/08/2021 10:06 S2C  
16/08/2021 16:38 GCIZL  
16/08/2021 14:40 S2C Certidão de Adiamento nº 67/2021 -
02/08/2021 13:00 GCFAMG  
30/07/2021 09:38 S2C Certidão de vistas de processo nº 31/2021 -
02/06/2021 09:36 GCIZL  
10/05/2021 11:39 CGM Informação nº 244/2021 -
04/05/2021 17:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 579/2021 -
04/05/2021 15:41 SMPJTC  
29/04/2021 10:11 5PC Parecer nº 282/2021 - Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com anotação de ressalvas e aplicação de multas. Afastamento da multa por atraso no SIM-AM.
28/04/2021 17:46 SMPjTC  
02/09/2020 13:46 CGM Instrução nº 854/2021 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Quarto Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
27/08/2020 15:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1114/2020 -
27/08/2020 11:11 DP Informação nº 6827/2020 -
26/08/2020 14:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1081/2020 -
26/08/2020 14:10 SMPJTC  
21/08/2020 11:25 5PC Parecer nº 741/2020 - Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com anotação de ressalvas e aplicação de multas. Afastamento da multa por atraso no SIM-AM.
21/08/2020 09:01 SMPjTC  
14/07/2020 21:39 CGM Instrução nº 3022/2020 - Prestação de Contas do exercício de 2016. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
24/06/2020 11:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 811/2020 -
24/06/2020 00:30 SMPJTC  
23/06/2020 10:36 5PC Parecer nº 454/2020 - Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com anotação de ressalvas e aplicação de multas. Afastamento da multa por atraso no SIM-AM.
23/06/2020 10:11 SMPjTC  
09/08/2019 12:07 CGM Instrução nº 1517/2020 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
30/07/2019 15:19 DP  
30/07/2019 14:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1011/2019 -
05/07/2019 10:06 DP Informação nº 5687/2019 -
28/06/2019 15:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 898/2019 -
28/06/2019 12:59 SMPJTC  
26/06/2019 10:44 5PC Parecer nº 429/2019 - cf instrução
25/06/2019 15:17 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1177/2019 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
14/03/2018 08:26 COFIM  
01/02/2018 09:06 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 152/2018 -
30/01/2018 12:38 COFIM Despacho Processual Diverso nº 454/2018 -
06/12/2017 09:50 DP Informação nº 890/2018 -
06/12/2017 09:50 DP Ofício de Contraditório nº 5513/2017 -
24/10/2017 12:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1799/2017 -
24/10/2017 12:53 COFIM Instrução nº 3104/2017 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/10/2017 09:44 DP Informação nº 13697/2017 -
06/06/2017 10:20 COFIM  
05/06/2017 15:27 DP Informação nº 8068/2017 -
04/05/2017 12:07 COFIM  
04/05/2017 09:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3215/2017 -

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